Grupo de Trabalho para Assessoramento em Governo Aberto com a participação da Sociedade Civil

O Grupo de Trabalho (GT) para Assessoramento em Governo Aberto é instituído, por prazo determinado, pelo Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), desde 2015, para garantir a colaboração horizontal entre entidades da sociedade civil e do governo no desenho de estratégias e na tomada-de-decisões para a formulação de instrumentos, políticas e diretrizes relacionadas à temática de governo aberto. Especificamente o GT contribui fortemente nos processos de elaboração e monitoramento dos Planos de Ação de Governo Aberto, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). 

Representantes de diferentes segmentos ou representações sociais (academia, trabalhadores, empregados, sociedade civil) são eleitos para compor o GT para Assessoramento em Governo Aberto. A participação desses representantes, seguindo recomendação da OGP e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), estabelece importantes diálogos com outras entidades da sociedade civil e com os cidadãos, ampliando a transparência e a qualidade das informações e decisões relacionadas a Governo Aberto.  

Conheça as diferentes composições do Grupo de Trabalho para Assessoramento em Governo Aberto:  

A OGP orienta a formação de um fórum ou de grupos paritários que estabeleçam um ambiente propício ao diálogo e colaboração contínuos entre o governo e a sociedade civil para liderar reformas de governo aberto no país. O detalhamento dessas recomendações pode ser acessado no OGP National Handbook – Rules and Guidance for Participants (2022), documento de orientação elaborado pela Parceria. 

 A OGP é uma iniciativa internacional que tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. A OGP foi cofundada, em 2011, pelo Brasil juntamente com outros sete países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido). Atualmente participam da Parceria mais de 100 países e cerca de 80 entes municipais e estaduais 

 A OCDE  

A OCDE ressalta  a importância de se estabelecer uma agenda de governo aberto integrada e que conte com ampla participação da sociedade civil ao longo de todo o ciclo de políticas públicas. Especificamente, a OCDE recomenda, na Avaliação da OCDE de Governo Aberto no Brasil , a composição de grupo com representantes do governo e da sociedade para coordenar os Planos de Ação Nacionais, no âmbito da OGP. 

A OCDE é uma importante parceira do Brasil na concretização de estratégias e iniciativas de fomento a políticas que prezem pelos princípios de Governo Aberto no país.