OCDE e Governo Aberto
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entende Governo Aberto como uma cultura de governança que promove os princípios de transparência, participação social, accountability (responsabilização e prestação de contas) e integridade em apoio à democracia e ao crescimento inclusivo.
Para OCDE, o Governo Aberto é aquele que disponibiliza informações e dados; prioriza o interesse público em relação ao interesse privado; explica suas ações em resposta às demandas dos cidadãos e da sociedade; age de forma responsiva; e incorpora as perspectivas e contribuições dos cidadãos na tomada de decisões públicas.
A implementação de tais princípios em políticas e projetos incrementa reformas nos países que resultam no amadurecimento e fortalecimento das democracias e na entrega de serviços com mais qualidade para os cidadãos e para os diversos setores da sociedade.
Transparência: disponibilização de informações e dados públicos com a possibilidade de reutilização
Participação Social: Incorporação das visões e contribuições dos cidadãos e da sociedade
Accountability: atendimento das necessidades dos cidadãos e prestação de contas das ações do governo
Integridade: Priorização do interesse público em detrimento do interesse privado
A OCDE fornece aos países orientações e recomendações para apoiar os governos na formulação e execução de estratégias de governo aberto no setor público. O principal documento norteador desse trabalho é a Recomendação do Conselho da OCDE sobre Governo Aberto. Lançado em 2017, esse foi o primeiro instrumento legal sobre a temática. O documento aponta 10 disposições com informações e critérios para que os países desenvolvam uma estrutura de governança propícia para a materialização de suas agendas de Governo Aberto. O Brasil é um dos países que aderiu ao documento.
Conheça outros materiais que a OCDE disponibiliza para prestar apoio e auxiliar os países na implementação de estratégias e iniciativas de governo abeto:
- OCDE e Governo Aberto - seção do site da OCDE com diversas informações sobre a temática (em inglês)
- Publicações sobre Governo Aberto - seção do site da OCDE que traz os principais documentos produzidos pela OCDE sobre a temática (em inglês)
- Toolkit Navigator for Open Government - plataforma para compartilhamento de boas práticas e ferramentas de iniciativas de Governo Aberto (em inglês)
- Avaliação de Governo Aberto no Brasil - página da OCDE com informações sobre o processo de Avaliação da Política de Governo Aberto do Brasil (em inglês)
- Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e Caribe - seção do site da OCDE com informações sobre a Rede, encontros e documentos norteadores
