Perguntas Frequentes
Articulação Internacional
- Convenção da ONU Contra a Corrupção
- Convenção Interamericana Contra a Corrupção
- Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
Atividade Disciplinar
- Direito Administrativo Disciplinar
- Admissibilidade e Procedimentos Investigativos
- Agentes Públicos e Agentes Políticos
- Cancelamento dos Registros das Penalidades
- Comissões Processantes
- Comunicações Processuais
- Correição
- Fases do Procedimento Disciplinar - Instauração
- Fases do Procedimento Disciplinar - Inquérito
- Fases do Procedimento Disciplinar - Julgamento
- Fontes do Direito Administrativo Disciplinar
- Nulidades
- Penalidades
- Prazos no Direito Disciplinar
- Processos Disciplinares
- Prescrição
- Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa
- Recursos no Direito Disciplinar
- Representação e Denúncia
- Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
Auditoria e Fiscalização
- Avaliação da Execução de Programas de Governo
- Programa de Fiscalização por Sorteio Público
- Auditoria Anual de Contas
- Monitoramento dos Gastos de Pessoal
- Tomada de Contas Especiais (TCE)
- Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos
- Atendimento a Demandas Externas
- Denúncias dos Cidadãos
- Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança
Controle Social
- Escola Virtual
- Programa Olho Vivo no Dinheiro Público
- Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Integridade
- Conflito de Interesses
- Empresa Pró-Ética
- Nepotismo
Ouvidoria
- Manifestações de Ouvidoria - Sugestão, Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia
- Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)
- Denúncias
- Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco)
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Lei - Aspectos Gerais
- Multa
- Acordo de Leniência
- Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
- Programas de Integridade (Compliance)
- CEIS e CNEP
Responsabilização de Entes Privados
- Lei Anticorrupção - Aspectos Gerais
- Multa
- Acordo de Leniência
- Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
- Programas de Integridade (Compliance)
- CEIS e CNEP
Transparência Pública
- Acesso à Informação
- Brasil Transparente
- Portal da Transparência
- Governo Aberto