Planos de Ação
As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Os planos de ação são criados pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver em relação aos desafios propostos pela Parceria.
Nesse documento, devem estar delimitadas as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP.
Diferentemente de outros organismos internacionais, na OGP, cada país participante especifica quais são os seus compromissos e quais as estratégias para concretizá-los.
Os planos de ação podem ter duração de dois ou quatro anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos e, uma revisão do plano ao final de dois anos, nos casos de planos com duração total de quatro anos.
Confira os Planos de Ação Brasileiros:
2021 - 2023
2018 - 2021
2016 - 2018
2013 - 2016
2011 - 2013
Caso necessite de informações adicionais sobre o processo de elaboração e implementação, dentre outros assuntos, dos Planos de Ação Brasileiro, no âmbito da OGP, entre em contato:
Responsável pela Implementação dos Planos de Ação Nacional do Brasil:
Rogério Vieira dos Reis
Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)
Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC)
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Contato:[email protected]