Como Funciona

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.

Os compromissos devem seguir os quatro princípios de Governo Aberto definidos pela OGP:

1. Transparência

2. Participação Cidadã

3. Accountability

4. Tecnologia e Inovação

Podem ingressar na Parceria apenas países que atenderem aos critérios mínimos exigidos pela OGP. Esses requisitos de elegibilidade se referem à transparência fiscal, ao acesso à informação, à participação cidadã e à divulgação de declarações patrimoniais por autoridades.

Os planos de ação nacionais possuem duração de até dois anos. Ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um balanço acerca da execução dos compromissos assumidos. O processo de elaboração dos planos deve prever o envolvimento da sociedade civil, já que uma das bases da OGP é a participação cidadã.

Os países também são avaliados pelo Mecanismo Independente de Avaliação (Independent Report Mechanism - IRM). Esse mecanismo opera principalmente por meio da publicação de relatórios independentes de avaliação bianual para cada governo participante da OGP. Cada relatório avalia a implantação dos planos de ação e a evolução no cumprimento dos princípios de governo aberto, além de apresentar recomendações técnicas.

A OGP é composta por um Comitê Diretor, formado, paritariamente, por representantes do governo e da sociedade civil e pelo Conselho Administrativo, que supervisiona as políticas e procedimentos e orientam a estratégia da organização. A Parceria ainda conta com três subcomitês: "Governança e Liderança", "Critérios e Padrões" e "Liderança Temática".