Siconfi - Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Segunda-feira, 31 de Março de 2014, 00h00min.

Apresentação

Resumo da notícia: Visão geral acerca do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi

Notícia completa:

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, nova ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.

O desenvolvimento do Siconfi coube ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, que levou em conta as boas práticas internacionais na área de transmissão e processamento de dados, além da necessidade de fazer face ao crescente fluxo de informações produzidas pelas unidades federativas.

Um dos focos principais no desenvolvimento da ferramenta foi criar condições para a integração da contabilidade orçamentária, patrimonial e analítica, para a conformação de uma contabilidade pública moderna que viesse a ser grande aliada dos gestores públicos, ao permitir-lhes efetivo controle financeiro das diferentes instâncias administrativas e o fornecimento de informação precisa, confiável e oportuna aos múltiplos agentes públicos interessados.

A tecnologia escolhida pela STN para fazer parte do escopo do Siconfi é o padrão XBRL - Extensible Business Reporting Language, especificamente projetado para aplicação na área de negócios e transmissão de dados financeiros, e que pode ser utilizado para armazenar ou transportar dados.

Trata-se de uma tecnologia muito difundida no mundo desenvolvido, baseada em XML (eXtensible Markup Language), linguagem recomendada pelo W3C, o consórcio que define padrões utilizáveis na web. Portanto, o padrão aberto XBRL é uma especialização do XML idealizada pelo consórcio XBRL International com o objetivo de torná-lo linguagem universal para divulgação de dados contábeis e fiscais. No Brasil, o XBRL passou a aparecer na arquitetura e-Ping de interoperabilidade, após sugestão de servidores do Tesouro Nacional e de alguns outros entusiastas.

No âmbito da administração pública brasileira, o XBRL certamente vem incrementar o intercâmbio de informações contábeis, principalmente porque possibilita a confecção de demonstrativos gerenciais utilizados para alicerçar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos.

Assim sendo, o emprego do XBRL em que se respalda o Siconfi contribui para redução da opacidade inerente às informações outrora publicadas pelos gestores públicos, tornando-as cristalinas, acessíveis e reutilizáveis na consecução de estudos e prospecções acerca da realidade do setor público brasileiro, com fundamento em números confiáveis e condizentes.

O Siconfi constitui-se de duas interfaces com finalidades distintas: a chamada área pública, de livre navegação, é acessível a qualquer interessado; e, a área restrita, privativa de usuários cadastrados, alimentadores do sistema por meio da inserção de informações certificadas, bem como de servidores encarregados da manutenção do portal.

Na área pública, pode-se lançar mão do mais substancioso repositório de informes contábeis do setor público brasileiro, que atualmente desperta amplo interesse de pesquisadores, jornalistas, estudantes, órgãos de controle, gestores públicos, ou, mesmo, dos movimentos sociais empenhados na avaliação da performance orçamentária e fiscal de municípios, estados, Distrito Federal ou União. Na área restrita, situa-se o canal de comunicação dos gestores da área contábil e financeira das unidades federativas, por meio do qual são publicadas informações de interesse público, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu desenvolvimento, o Siconfi foi aparelhado para comportar as seguintes formas de transmissão e processamento de informes contábeis e financeiros: a) Matriz de Saldos Contábeis – MSC; b) download/upload de planilhas referentes às Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais; c) upload de Instâncias XBRL; e d) preenchimento online de demonstrações e demonstrativos no sítio Siconfi.

Portanto, no estágio em que se encontra, o Siconfi já representa um sistema revolucionário a serviço da modernização das finanças públicas em território nacional, vez que faculta um inumerável cabedal de informes contábeis e fiscais para a sociedade e o público especializado, o que, por si só, implica em ampliação da transparência pública e fortalecimento do controle social.