O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é o documento oficial que apresenta a consolidação anual, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação – União, estados, Distrito Federal e municípios.

A obrigatoriedade da elaboração e divulgação do BSPN foi instituída pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

O BSPN constitui, ainda, um instrumento de transparência da gestão fiscal, contribuindo para o disposto nos arts. 48 a 49 da LRF, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.

Com o objetivo de alcançar os vários segmentos da sociedade e assim proporcionar maior transparência, permitindo um controle social eficiente, procurou-se empregar linguagem simples e didática, bem como o uso de tabelas, gráficos e textos explicativos, descrevendo o processo de consolidação e a metodologia utilizada, facilitando a compreensão da informação disponível.

Como parte das ações estratégicas para posicionar o Brasil entre os países que apresentam estágio mais avançado de práticas contábeis, a edição do BSPN traz, juntamente com demonstrativos e notas explicativas, a análise das demonstrações contábeis, com o intuito de fornecer ao usuário da informação contábil subsídios para avaliação das contas nacionais, tomada de decisões e contribuir para a accountability.