Solicitar Seguro Defeso - Pescador Artesanal " Seguro Defeso - Pescador Artesanal" , " Defeso" , " Seguro Defeso"

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Última Modificação: 05/01/2023

O que é?

Benefício para o pescador artesanal garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Quem pode utilizar este serviço?
Pescador que:
- exerce a atividade pesqueira de forma ininterrupta(individualmente ou em regime de economia familiar);
- esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- comprove o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira;
- solicite o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso.
Etapas para a realização deste serviço
1. Pedir o serviço
  - Entre no Meu INSS;
  - Clique no botão “Novo Pedido”;
  - Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
  - Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Telefone :
  
  135
  
  Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Obrigatória:
    
    Número do CPF.
  - Se for procurador ou representante legal:
    
    Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
    
    Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resposta
  Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
  - Entre no Meu INSS;
  - Clique no botão “Consultar Pedidos”;
  - Encontre seu processo na lista;
  - Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Telefone :
  
  135
  
  Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 45 dia(s) corrido(s)
Outras Informações

Quanto tempo leva?
Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
No ato da concessão do benefício, o crédito será gerado automaticamente e disponibilizado na Caixa Econômica Federal.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Ouvidoria

Tags: piracemadesovadefesopescaseguropescadorartesanal

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