Privacidade e Segurança da Informação

As atribuições do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (DPSI/SGD) do Ministério da Economia estão diretamente relacionadas à atuação em matéria de privacidade, segurança da informação e proteção de dados no âmbito da administração pública federal, conforme o art. 135-A do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, com a redação dada pelo Decreto nº 11.036, de 7 de abril de 2022.

Consulte abaixo as ações empreendidas pelo DPSI por meio do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, os guias e as ferramentas elaboradas pela Secretaria de Governo Digital sobre privacidade e segurança, os recursos de treinamento e desenvolvimento disponíveis, as informações sobre gestão de riscos no serviço público federal, as boas práticas internacionais disponíveis sobre tecnologia, a forma de comunicar incidentes de segurança e outras questões relevantes, os papéis dos diferentes órgãos e entidades federais e a legislação vigente no país.

Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) O que é o PPSI, quais são seus objetivos e quais são suas torres de atuação?

Guias e modelos Quais guias, modelos e ferramentas podem ser usados para a privacidade, a segurança da informação e a proteção de dados?

Treinamento, desenvolvimento e eventos Quais oficinas, cursos e demais eventos sobre privacidade, segurança da informação e proteção de dados estão disponíveis?

Gestão de riscos Como gerir riscos no serviço público?

Melhores práticas internacionais Quais as boas práticas internacionais em matéria de proteção de dados pessoais, segurança da informação e privacidade?

Diagnóstico de maturidade de privacidade para adequação à LGPD Como avaliar a maturidade em privacidade de um órgão ou uma entidade pública, no que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

Diagnóstico de maturidade de segurança para adequação à LGPD Como avaliar a maturidade em segurança da informação de um órgão ou uma entidade pública, no que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

Reportar incidentes de segurança e outros problemas Como posso comunicar incidentes de segurança, tais como vazamentos de dados, e fazer outros pedidos, sugestões e reclamações?

Órgãos e atividades Quais órgãos federais atuam em privacidade, segurança da informação e proteção de dados? O que eles fazem?

Legislação Quais são as leis, os decretos e os demais normativos federais que existem sobre proteção de dados pessoais, dados abertos, segurança da informação e governo digital?

Contato

Coordenação-Geral de Proteção de Dados (CGPD/DPSI/SGD/SEDGG/ME)

Endereço: SEPN 516, Lote 8, Bloco D, 1º Andar, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.770-524

E-mail: [email protected]

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