Governo como Plataforma

Como os dados do governo podem viabilizar novos negócios e acelerar o mercado?

Seguindo o exemplo de outros países, o Governo Federal estuda compartilhar seus dados com empresas para ampliar oferta de serviços

“Encorajar o setor privado a construir aplicações que o governo ainda não havia considerado ou não tem recursos para criar é o ponto principal de um governo como plataforma”, conforme Tim O'Reilly, criador do termo Governo como Plataforma. Como exemplo, podemos citar um dos maiores canais climáticos do mundo (https://weather.com/) que surgiu a partir de dados oferecidos pelo Governo Americano. A lógica é a seguinte: o governo fornece dados como infraestrutura e o mercado privado cria, a partir deles, serviços para a sociedade.

Pesquisa

Seguindo o exemplo de outros países e com intuito de estimular diferentes atores sociais a desenvolverem iniciativas para prestação de serviços e para o desenvolvimento social e econômico do país, a Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (SGD-ME) conduziu, em julho de 2019, uma pesquisa que envolveu empresas brasileiras. O objetivo foi entender como e quais dados do governo podem, além de fomentar o mercado, ampliar a oferta de serviços para população, dando continuidade e amplitude à política de Dados Abertos.

O formulário foi enviado para diversas associações comerciais, as quais disseminaram a pesquisa entre as suas empresas associadas. Das cento e cinquenta e uma (151) empresas que participaram da pesquisa, 75% são de pequeno ou micro porte. Quanto à atividade, a maior parte (69%) é do ramo de serviços. Para ter acesso aos dados do governo, 41% das empresas responderam que pagariam para obter a informação de forma tempestiva.

Em relação aos dados solicitados, são diversos os temas de interesse, dentre eles se destacam: informações sobre dados cadastrais e de faturamento de empresas; escolaridade da população; alunos matriculados em escolas rurais; adoção; dados cadastrais dos cidadãos; residências; consumo de energia; obras do governo; condutores, veículos e multas; compras governamentais; diplomas de ensino e certificados de escolaridade; meteorológicas e georreferenciadas. Destaca-se que algumas dessas informações têm caráter sigiloso e não poderão ser compartilhadas com o mercado privado.

Como forma de viabilizar o acesso aos dados solicitados, a equipe da SGD-ME planeja a oferta de APIs, que são aplicações tecnológicas que permitem a troca eletrônica de informações entre sistemas. Para isso, a Secretaria está em contato com os órgãos gestores e detentores das informações para analisar a viabilidade legal e financeira da oferta de serviços de acesso aos dados para o mercado, desde que resguardados o limites da legislação sobre sigilo das informações e garantindo a proteção de dados pessoais, conforme, sobretudo, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)