Um Governo
TRANSPARENTE
E ABERTO
Um Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.
Atualmente, os portais da transparência (transparencia.gov.br) e de dados abertos (dados.gov.br) disponibilizam um catálogo de mais de 7 mil conjuntos de dados para que a sociedade civil realize análises, crie aplicações e fiscalize as políticas públicas por meio de relatórios customizados e de dados brutos das fontes oficiais de governo.
Segundo o irlandês Tim O’Reilly, criador da expressão web 2.0 e entusiasta dos movimentos de apoio ao software livre, um governo como plataforma deve encorajar o setor privado a construir aplicações que ele (governo) ainda não havia considerado ou possua recursos para criar.
Para ampliar interação com o cidadão, melhorar a qualidade das bases de dados abertas e estimular que novos negócios sejam habilitados a partir das plataformas do governo, esta estratégia estabelece os seguintes objetivos e iniciativas:
Objetivo 13
Reformulação dos canais de transparência e dados abertos
Iniciativa 13.1: Integrar os portais de transparência, de dados abertos e de ouvidoria ao portal único gov.br até 2020.
Iniciativa 13.2: Ampliar a quantidade de bases de dados abertos, de forma a atingir 0,68 pontos no critério de disponibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico até 2022. Concluída
Iniciativa 13.3: Melhorar a qualidade das bases de dados abertos, de forma a atingir 0,69 pontos no critério de acessibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico até 2022. Concluída
Objetivo 14
Participação do cidadão na elaboração de políticas públicas
Iniciativa 14.1: Firmar parcerias para a construção de aplicações de controle social, por meio de 3 datathons ou hackathons até 2022. Revogada
Iniciativa 14.2: Aprimorar os meios de participação social e disponibilizar nova plataforma de participação até 2021. Concluída
Box 8 | Atividades de participação eletrônica no Brasil 
O Brasil lidera a 18° posição mundial no eixo de participação social por meio de canais digitais entre os 193 países analisados, conforme destaca a última edição da Pesquisa de Governo Eletrônico da ONU realizada no ano de 2020. O país atualizou a sua plataforma de participação social, lançando o Participa Mais Brasil. Por meio dela, é possível ao cidadão participar de consultas públicas de atos normativos em elaboração e responder enquetes em temas de interesse do Governo Federal. A plataforma será integrada por outros dois módulos, em fase de desenvolvimento (Agenda de Audiências Públicas e Colegiados).
A ONU ainda reconhece as iniciativas de política brasileira de dados abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, o sistema de ouvidoria, que recebe informações por meio de uma variedade de canais e o portal do consumidor, que permite aos consumidores avaliar os serviços prestados pelas empresas.
Objetivo 15
Governo como plataforma para novos negócios
Iniciativa 15.1: Disponibilizar, no mínimo, 20 novos serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações até 2023.
Iniciativa 15.2: Firmar parcerias com instituições representativas da indústria de tecnologia da informação, comunicação e de identificação digital, com reconhecida participação colaborativa. Revogada
Iniciativa 15.3: Criar dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech até 2022. Concluída
Iniciativa 15.4: Ampliar em 20% a quantidade de competições de inovação abertas para a identificação ou o desenvolvimento de soluções de base tecnológica para o Governo federal realizadas no âmbito do gov.br/desafios até 2022.
Iniciativa 15.5: Sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação até 2022.
Iniciativa 15.6: Incorporar a temática de GovTechs em, no mínimo, 2 programas de empreendedorismo inovador ou de transformação digital até 2022.
Iniciativa 15.7: Realizar, no mínimo, 2 eventos sobre o uso de GovTechs na administração pública federal, com foco no marco legal das start-ups, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 até 2022. Concluída