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Termos de Serviço do Google Play

4 de agosto de 2020 (Exibir versão arquivada)

1. Introdução

Termos aplicáveis. Agradecemos por usar o Google Play. O Google Play é um serviço fornecido pela Google LLC ("Google", ou "nós"), localizada em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View Califórnia 94043, EUA. O uso que você faz do Google Play e dos apps (incluindo os Instant Apps Android), jogos, músicas, filmes, livros, revistas ou outros conteúdos ou serviços digitais (denominados "Conteúdo") disponíveis no Google Play está sujeito aos Termos de Serviço do Google Play e aos Termos de Serviço do Google ("TdS do Google") (conjuntamente denominados os "Termos"). O Google Play é um "Serviço" conforme descrito nos TdS do Google. Se houver algum conflito entre os Termos de Serviço do Google Play e os TdS do Google, os Termos de Serviço do Google Play prevalecerão.

2. Seu uso do Google Play

Acesso e uso do Conteúdo. Você pode utilizar o Google Play para procurar, localizar, visualizar e fazer streaming e/ou download de Conteúdo para seu dispositivo móvel, computador, TV, smartwatch ou outro dispositivo compatível ("Dispositivo"). Para utilizar o Google Play, você necessita de um Dispositivo que atenda aos requisitos de sistema e de compatibilidade do Conteúdo relevante, tenha acesso à Internet e use software compatível. A disponibilidade de Conteúdo e de recursos varia entre os países. Nem todos os recursos e Conteúdos podem estar disponíveis no seu país. Alguns Conteúdos podem estar disponíveis para compartilhamento com membros da família. O Conteúdo pode ser oferecido pelo Google ou disponibilizado por terceiros não afiliados ao Google. O Google não é responsável nem endossa o Conteúdo disponibilizado por meio do Google Play quando a origem do material não é o próprio Google.

Restrições de idade. Para usar o Google Play, você precisa ter uma conta do Google válida ("Conta do Google"), sujeita às seguintes restrições de idade. Se for considerado menor de idade no seu país, você precisará da permissão de um pai ou responsável legal para usar o Google Play e para aceitar os Termos. É necessário obedecer a todas as restrições de idade adicionais que se aplicam ao uso de Conteúdo ou recursos específicos no Google Play. Os administradores e os membros da família também precisam atender aos requisitos adicionais a seguir.

Taxas de terceiros. Você é responsável por eventuais taxas de acesso ou de dados cobradas por terceiros (como seu provedor de Internet ou sua operadora de celular) como resultado do seu uso e sua visualização do Conteúdo e do Google Play.

Atualizações. O Google Play, as bibliotecas de suporte relacionadas ou o Conteúdo podem precisar de atualizações, por exemplo, para correções de bugs, melhoria de funções, adição de plug-ins ausentes e envio de novas versões (coletivamente, "Atualizações"). Talvez essas Atualizações sejam obrigatórias para usar o Google Play ou para acessar, usar ou fazer download do Conteúdo. Ao concordar com estes Termos e usar o Google Play, você aceita receber essas Atualizações automaticamente. Você pode ter a opção de gerenciar as Atualizações de determinados Conteúdos por meio da seção de "Configurações" no Google Play. Se for determinado, no entanto, que uma Atualização corrigirá uma vulnerabilidade de segurança crítica relacionada ao Conteúdo, a Atualização poderá ser feita independentemente das configurações de Atualização do Google Play ou do seu Dispositivo. Se outra app store tentar atualizar Conteúdo que originalmente foi transferido do Google Play, você poderá receber um aviso ou essas atualizações poderão ser impedidas.

Suas informações. As políticas de privacidade do Google explicam como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade no uso do Google Play. O Google poderá precisar fornecer suas informações pessoais, como nome e endereço de e-mail, aos Provedores para conseguir processar transações ou fornecer Conteúdo para você. Os Provedores concordam em usar essas informações de acordo com as políticas de privacidade deles.

Se você pertencer a um grupo familiar no Google Play, os demais membros desse grupo poderão ver determinadas informações suas. Caso você seja o administrador da família em um grupo familiar do Google Play, os membros da família que você convidar para esse grupo verão seu nome, sua foto e seu endereço de e-mail. Se você participar de um grupo familiar como membro da família, os outros membros da família poderão ver sua foto, seu nome e seu endereço de e-mail. O administrador da família também poderá ver sua idade e um registro de todas as compras que você fizer com a forma de pagamento familiar designada, incluindo uma descrição do Conteúdo comprado. Se o Conteúdo estiver disponível para compartilhamento com a família e você compartilhá-lo com seu grupo familiar, todos os membros da família poderão acessar o Conteúdo e ver que foi você quem o comprou.

Acesso não autorizado a contas. Você precisa manter os detalhes da sua conta protegidos e não pode compartilhá-los. Você não pode coletar nem utilizar dados pessoais de outros usuários do Google Play nem de Serviços do Google por meio do Google Play, incluindo nomes de conta.

Contas desativadas. Se o Google desativar o acesso à conta de acordo com os Termos (por exemplo, se você violar os Termos), você poderá ser impedido de acessar o Google Play, os detalhes da sua conta ou qualquer outro arquivo ou Conteúdo armazenado nela. Consulte a Central de Ajuda para ver mais informações. Se você for o administrador de uma família no Google Play e o Google desativar o acesso à sua conta, os membros da sua família poderão perder o acesso a recursos que exijam um grupo familiar, como a forma de pagamento familiar, as assinaturas familiares e Conteúdos compartilhados por membros da família. Se você for membro de uma família no Google Play e o Google desativar sua conta, os membros da família perderão o acesso ao Conteúdo que você tiver compartilhado com eles.

Proteção contra malware. Para proteger você contra software de terceiros e URLs maliciosos, além de outros problemas de segurança, o Google pode receber informações sobre as conexões de rede, os URLs possivelmente nocivos, o sistema operacional e os apps instalados em seu Dispositivo por meio do Google Play ou de outras fontes. O Google poderá avisar você se considerar que um app ou URL não é seguro, assim como poderá removê-lo ou impedir a instalação dele no seu Dispositivo se souber que ele é prejudicial a dispositivos, dados ou usuários. Você tem a opção de desativar algumas dessas proteções nas configurações do seu Dispositivo. No entanto, o Google pode continuar a receber informações sobre os apps instalados por meio do Google Play. Além disso, talvez os apps instalados a partir de outras fontes no seu Dispositivo continuem sendo analisados em busca de problemas de segurança sem o envio de informações ao Google.

Instant Apps Android. Quando você clica em um link no seu Dispositivo, o Google Play pode verificar se um app instantâneo existe e, em caso positivo, abrir o link no app instantâneo. O código necessário para usar os elementos de apps instantâneos acessados será transferido para seu Dispositivo e mantido temporariamente. Os detalhes de um app instantâneo podem ser encontrados na Google Play Store. Os dados e as configurações de Instant Apps Android são sincronizados com os dispositivos nos quais sua Conta do Google está conectada. É possível desativar o Instant Apps Android nas configurações do Dispositivo.

Alterações nestes Termos. Se os Termos forem alterados, você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, e os novos Termos entrarão em vigor após esse período. Continuar usando o Google Play após esse período de notificação indicará que você aceitou os novos Termos. Os novos Termos se aplicarão ao uso que você faz de todo o Conteúdo (incluindo o Conteúdo instalado ou comprado anteriormente), além de todas as instalações ou compras subsequentes. Se você não concordar com essas alterações, terá a oportunidade de fazer download do Conteúdo comprado ou instalado anteriormente e de encerrar o uso do Google Play. Você poderá continuar a visualizar a cópia do Conteúdo nos seus Dispositivos, de acordo com a versão mais recente e aceita dos Termos.

3. Compras e pagamentos

Conteúdo gratuito. O Google permite o download, a visualização e o uso de Conteúdo gratuito no Google Play. Limitações adicionais podem ser aplicadas ao seu acesso e uso de determinados Conteúdos gratuitos.

Compra de Conteúdo. Ao usar o Google Play ou comprar Conteúdo nele, você firmará um contrato de venda separado com base nestes Termos (conforme aplicável) com o vendedor, que será:

(a) a Google LLC; ou

(b) o provedor do Conteúdo (o "Provedor"), incluindo quando a Google LLC atua como agente do Provedor.

O contrato de venda separado é um complemento a estes Termos.

Nas vendas em que o Google atua como agente para o Provedor, seu uso do Google Play não está sujeito à declaração de que os TdS do Google não criam direitos de terceiros beneficiários.

O contrato de compra e uso do Conteúdo é firmado quando você recebe o e-mail do Google confirmando a compra do Conteúdo. O cumprimento do contrato começa quando a compra é concluída.

Encomendas. Quando você encomenda um Conteúdo, seu contrato de compra e uso desse item é firmado no momento em que o produto é disponibilizado. A cobrança da compra também é feita nesse momento. É possível cancelar a encomenda a qualquer momento antes de o Conteúdo ser disponibilizado para você. Precisaremos cancelar sua encomenda se o Conteúdo for retirado da venda no Google Play antes de ser disponibilizado e nos reservamos o direito de cancelar sua encomenda caso o preço mude antes de o pedido ser entregue.

Forma de pagamento familiar. Caso você seja o administrador da família em um grupo familiar no Google Play, será preciso configurar uma forma de pagamento familiar válida para uso pelos membros da sua família em compras de Conteúdo no Google Play e em apps. Você será responsável pelas compras de Conteúdo de todos os membros da família usando a forma de pagamento familiar. Se o grupo familiar for excluído ou um membro sair dele, talvez você seja cobrado por compras pendentes realizadas por membros com a forma de pagamento familiar.

Google Payments. Para comprar conteúdo por meio do Google Play, você precisa ter uma conta do Google Payments e concordar com os Termos de Serviço do Google Payments. O Aviso de Privacidade do Google Payments é aplicado sempre que você compra Conteúdo usando uma conta do Google Payments. Você é responsável por todos os valores a pagar associados às compras feitas no Google Play com sua conta do Google Payments.

Outras formas de processamento de pagamentos. O Google poderá disponibilizar diversas formas de processamento de pagamentos além do Google Payments para facilitar a compra de Conteúdo no Google Play. É necessário que você obedeça a todos os Termos e Condições ou outros contratos legais relevantes (com o Google ou com terceiros) que regulem o uso de uma determinada forma de processamento de pagamentos. O Google pode acrescentar ou remover formas de processamento de pagamentos a critério exclusivo próprio. Você é o único responsável pelos pagamentos associados a compras feitas no Google Play.

Qualificação para faturamento via operadora. Para determinar a qualificação de compras de Conteúdo feitas por meio dos seus Dispositivos e faturadas na conta do provedor da rede, quando você criar uma conta do Google Play em um Dispositivo, enviaremos identificadores do seu Dispositivo, como código de assinante e número de série do cartão SIM, ao seu provedor de rede. Para permitir isso, você precisará aceitar os Termos de Serviço do provedor de rede. O provedor de rede poderá nos enviar suas informações de endereço de faturamento. Nós manteremos e usaremos esses dados de acordo com as Políticas de privacidade do Google e o Aviso de privacidade do Google Payments.

Preços. O preço e a disponibilidade de todo o Conteúdo exibido no Google Play estão sujeitos a alterações a qualquer momento antes da compra.

Tributos. O termo "Tributos" refere-se a quaisquer obrigações, taxas alfandegárias, tributos ou impostos (exceto imposto de renda) associados à venda de Conteúdo, incluindo penalidades ou juros relacionados. Você é responsável pelos Tributos e precisa pagar o valor total do Conteúdo, sem redução de Tributos. Se o vendedor do Conteúdo ou o Google forem obrigados a coletar ou pagar Tributos, eles serão cobrados de você. É preciso obedecer a toda e qualquer legislação fiscal aplicável, incluindo a declaração e o pagamento de Tributos resultantes do uso do Google Play ou da compra de Conteúdo no Google Play. É sua responsabilidade informar e pagar quaisquer Tributos aplicáveis.

Todas as vendas são definitivas. Consulte a Política de reembolso do Google Play para ver mais informações sobre seus direitos de desistir, cancelar ou devolver compras e receber reembolso. Exceto conforme expressamente estabelecido nas Políticas de reembolso do Google Play ou nas políticas de reembolso do Provedor, todas as vendas são definitivas e não são permitidos reembolsos, devoluções nem substituições. Se substituições, devoluções ou reembolsos forem concedidos para uma transação, ela poderá ser revertida, e você não terá mais acesso ao Conteúdo que adquiriu por meio dela.

Assinaturas. As assinaturas são cobradas automaticamente a cada período de faturamento (seja semanal, mensal, anual ou por outro período), e você pode ser cobrado até 24 horas antes do início de cada período de faturamento.

(a) Períodos de avaliação. Ao assinar um Conteúdo pago, você poderá receber acesso aos benefícios da assinatura sem cobrança por um período de avaliação especificado, após o qual você será cobrado até o cancelamento da assinatura. Para evitar a cobrança, você precisa cancelar a assinatura antes do final do período de avaliação. Depois de cancelar a assinatura, você perderá imediatamente o acesso ao app em questão e aos privilégios de assinatura dele, a menos que especificado de outro modo. O acesso a tais períodos de avaliação pode estar limitado a um número de avaliações para cada usuário durante um determinado período ou de acordo com outras restrições.

(b) Cancelamentos. Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento antes do final do período de faturamento aplicável, conforme descrito na Central de Ajuda. O cancelamento será aplicado ao próximo período. Por exemplo, ao comprar uma assinatura mensal, você poderá cancelá-la quando quiser ao longo do mês em questão, e o cancelamento terá efeito a partir do mês seguinte. Você não receberá reembolso pelo período de faturamento atual, salvo disposição em contrário na Política de reembolso do Google Play (por exemplo, quando o Conteúdo tiver problemas de funcionamento). Assinaturas do Google Play Banca: você continuará a receber o Conteúdo e as Atualizações (se aplicáveis) da assinatura em questão durante o restante do período de faturamento atual. Após o término do período de faturamento, você ainda terá acesso às edições de revistas entregues anteriormente, mas seu acesso ao conteúdo de notícias pago será suspenso ao final do período de faturamento em que a assinatura foi cancelada. Se você cancelar a assinatura durante o período de avaliação gratuita, manterá o acesso às edições de revistas disponíveis durante um período de avaliação gratuita, mas não ao conteúdo de notícias. Assinaturas do Google Play Música: se você cancelar sua assinatura do Google Play Música, continuará a ter acesso ao Conteúdo de assinatura desse serviço durante o restante do período de faturamento atual. Seu acesso será suspenso ao final do período de faturamento em que a assinatura foi cancelada. Se você cancelar a assinatura do Google Play Música em meio a um período de avaliação gratuita, você perderá o acesso ao conteúdo de assinatura disponível durante esse período de avaliação.

Deduções para assinantes de material impresso. Alguns Provedores de periódicos poderão permitir a compra de assinaturas de Conteúdo de periódicos no Google Play com preço reduzido se você já for assinante do material impresso. Se você cancelar sua assinatura impressa do periódico em questão ou se não renová-la quando ela chegar ao fim, o desconto oferecido para esse Conteúdo no Google Play será cancelado automaticamente.

Alterações de preço. Quando você comprar uma assinatura, será cobrada inicialmente a taxa aplicável no momento da celebração do contrato de assinatura. Caso o preço da assinatura aumente, o Google notificará você. O aumento terá efeito no próximo pagamento devido por você após o aviso, desde que este tenha sido feito pelo menos 10 dias antes de a cobrança ser efetuada. Se você for avisado com menos de 10 dias de antecedência, o aumento de preço não entrará em vigor até o próximo pagamento devido. Caso não queira pagar pelo aumento de preço de uma assinatura, você poderá cancelar a assinatura conforme descrito na seção "Cancelamentos" destes Termos e não será cobrado por valores posteriores da assinatura, contanto que notifique o Google antes do final do período de faturamento atual. Quando o Provedor aumentar o preço de uma assinatura e seu consentimento for necessário, o Google poderá cancelar a assinatura se você não concordar com o novo preço. Se a assinatura for cancelada e, mais tarde, você decidir assinar novamente, ela valerá o preço da assinatura atual.

4. Direitos e restrições

Licença para usar o Conteúdo. Depois de concluir uma transação ou pagar as taxas aplicáveis pelo Conteúdo, conforme expressamente permitido nestes Termos e nas políticas associadas, você terá o direito não exclusivo de armazenar, acessar, visualizar, usar e exibir cópias do Conteúdo aplicável nos seus Dispositivos ou de outro modo autorizado como parte do Serviço somente para seu uso pessoal e não comercial. Todos os direitos, títulos e participações no Google Play e no Conteúdo que não tenham sido expressamente concedidos nos Termos estão reservados. Seu uso de apps e jogos pode ser regido pelos termos e condições adicionais do contrato de licença do usuário final firmado entre você e o Provedor.

Violação dos termos de licença. Se você violar quaisquer Termos, seus direitos sob essa licença serão imediatamente rescindidos, e o Google poderá cancelar seu acesso ao Google Play, ao Conteúdo ou à Conta do Google sem reembolso.

Restrições. Não é permitido:

Disposições aplicáveis a terceiros. Não obstante qualquer disposição contrária a estes Termos, os terceiros que licenciam Conteúdo ao Google são terceiros beneficiários conforme estes Termos unicamente no que diz respeito às estipulações específicas destes Termos que envolvem diretamente o Conteúdo deles ("Disposições aplicáveis a terceiros") e unicamente com o objetivo de permitir que eles assegurem os respectivos direitos sobre tais Conteúdos. Para evitar dúvidas, estes Termos não conferem direitos a terceiros beneficiários com relação a qualquer estipulação fora das Disposições aplicáveis a terceiros, o que inclui, sem limitação, as disposições ou os contratos que forem incorporados por referência ou referidos sem incorporação nestes Termos.

Políticas do Google Play. A postagem de resenhas no Google Play está sujeita às seguintes políticas. Para denunciar abusos ou outras violações de conteúdo, acesse esta página.

Conteúdo com defeito. Depois de o Conteúdo ser disponibilizado na sua conta, verifique-o o quanto antes para garantir que ele funciona e tem o desempenho declarado. Se houver erros ou defeitos, notifique o Google ou o Provedor assim que possível. Consulte a Política de reembolso do Google Play para ver mais informações.

Remoção ou indisponibilidade de conteúdo. Sujeito aos Termos, o Conteúdo comprado ou instalado estará disponível para você no Google Play durante o período selecionado (no caso de uma compra por período de locação) ou enquanto o Google tiver o direito de disponibilizar esse Conteúdo (nos outros casos). Em certos casos (por exemplo, se o Google perder os direitos relevantes, se um serviço ou Conteúdo for desativado, se houver problemas críticos de segurança ou violações dos termos aplicáveis ou da lei), o Google pode remover o Conteúdo do seu Dispositivo ou deixar de fornecer acesso a determinado Conteúdo comprado por você. Quando possível, você será notificado sobre qualquer remoção ou interrupção relativa ao Conteúdo vendido pela Google LLC. Se você não conseguir fazer o download de uma cópia do Conteúdo antes dessa remoção ou interrupção, o Google poderá oferecer (a) uma substituição do Conteúdo, se possível, ou (b) um reembolso total ou parcial do preço do Conteúdo. Se o Google emitir um reembolso, o recebimento desse valor será sua única medida judicial.

Várias contas. Se você tiver várias Contas do Google com diferentes nomes de usuário, em alguns casos será possível transferir Conteúdos de uma conta para outra, contanto que você seja o proprietário das contas e o Google ative um recurso do serviço relevante permitindo tais transferências.

Limites de acesso em Dispositivos. De tempos em tempos, é possível que o Google imponha limites ao número de Dispositivos ou apps de software que você pode usar para acessar Conteúdo. Acesse nossa página da Central de Ajuda do Google Play Música ou as Regras de uso do Google Play Filmes e TV para ver mais informações sobre esses limites no Google Play Música ou no Google Play Filmes e TV.

Atividades perigosas. Os Serviços e Conteúdos não são destinados ao uso na operação de instalações nucleares, sistemas de suporte à vida, comunicações de emergência, sistemas de comunicação ou navegação de aeronaves, sistemas de controle de tráfego aéreo nem outros tipos de atividades em que a falha dos Serviços ou Conteúdos pode levar a morte, ferimentos ou danos físicos ou ambientais severos.

Google Play Filmes e TV. Para ver restrições e detalhes adicionais em relação ao acesso e uso do Google Play Filmes e TV, leia as Regras de uso do Google Play Filmes e TV.

Google Play Música

O Google Play permite procurar, visualizar, fazer streaming, comprar, fazer download, recomendar e utilizar vários tipos de conteúdo de música digital e relacionados a músicas, como arquivos de músicas, arquivos de videoclipes, prévias, clipes, informações de artistas, resenhas de usuários, resenhas profissionais de terceiros sobre músicas e outros conteúdos digitais ("Produtos de música").

Conteúdo armazenado. Você pode usar o Google Play para armazenar conteúdo digital (como arquivos de música, arte do álbum e metadados relacionados) no Repositório de música por meio do Software de música. Cada um desses itens é definido abaixo (Conteúdo armazenado). Para evitar dúvidas, "Produtos de música" não incluem Conteúdo armazenado. Conteúdos armazenados podem incluir arquivos enviados por você ao Repositório de música ou arquivos que o Google "verifica e corresponde" com arquivos armazenados localmente no Dispositivo.

Serviços de pasta com músicas. O Google Play pode fornecer a você o acesso a (a) espaço no servidor que pode ser usado para armazenar músicas e arquivos de dados associados, incluindo Produtos de música e Conteúdo armazenado ("Repositório de música") ou (b) apps de software (incluindo apps da Web, para computador e para dispositivos móveis) e serviços relacionados que permitem o upload, o gerenciamento, o acesso e a reprodução de músicas por meio do Repositório de música ("Software de música"). O Repositório de música e o Software de música são coletivamente chamados de "Serviço de pasta com músicas" nestes Termos.

Utilização dos Serviços de pasta com músicas. Ao armazenar Produtos de música e Conteúdo armazenado no Repositório de música, você armazena uma cópia exclusiva de tal conteúdo e solicita que o Google mantenha tal cópia no seu nome, tornando-a acessível por meio da sua conta no Google Play. Ao utilizar os Serviços de pasta com músicas, você solicita que o Google disponibilize todas as funções e todos os recursos necessários dos Serviços de pasta com músicas para facilitar o uso dos Produtos de música e do Conteúdo armazenado. Você compreende que o Google, ao cumprir as etapas técnicas obrigatórias para fornecer os Serviços de pasta com músicas, pode (a) transmitir os Produtos de música e o Conteúdo armazenado por meio de várias redes e em vários tipos de mídia e (b) fazer as mudanças necessárias nos Produtos de música e no Conteúdo armazenado para estar em conformidade e adaptá-los aos requisitos técnicos da conexão de redes, dispositivos, serviços ou tipos de mídia. Você confirma e garante ao Google que possui os direitos necessários para armazenar no Repositório de música qualquer Conteúdo armazenado que você instruir o Google a fazer upload ou armazenar e para orientar o Google a realizar as ações descritas nesta seção.

Outros serviços de assinatura do Google. O uso do Google Play e do produto de assinatura de música do Google Play é regido unicamente por estes Termos, e não pelos termos de outros produtos do Google, incluindo aqueles usados para acessar uma assinatura de música do Google Play.

Google Play Banca

Informações compartilhadas pelo Google com editores de periódicos. Se você comprar uma assinatura de periódico de qualquer duração no Google Play, o Google poderá compartilhar seu nome, endereço de e-mail, endereço de correspondência e um identificador exclusivo com o editor do periódico. Se você for assinante de um periódico, o Google também poderá compartilhar seu histórico de leitura do periódico com o editor que o publica. O Google concorda que o editor do periódico usará essas informações de acordo com a própria política de privacidade dele. No momento da compra de sua assinatura, você poderá desativar quaisquer comunicações do editor que não tenham relação com a assinatura que você comprou, bem como as comunicações de marketing de terceiros. Se você comprar uma única edição de uma revista no Google Play, o Google poderá fornecer seu CEP ao editor da revista. Também fornecemos informações sobre vendas de periódicos aos editores de periódicos.

Verificação de assinaturas de material impresso. Se você acessar uma assinatura no Google Play Banca por meio de uma assinatura de material impresso do editor do periódico, poderemos solicitar que um provedor de serviços terceirizado verifique a assinatura de material impresso com o editor do periódico, além de solicitar algumas informações suas relacionadas a essa assinatura. O Google usará essas informações de acordo com a Política de privacidade do Google.